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PL 2420/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Renato Vianna - PMDB/SC

Apresentação
24/10/1983

Ementa
CRIA A ZONA FRANCA DE ITAJAI, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/1985 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8050 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RENATO VIANNA. DCN1 14 10 83 PAG 10908 COL 01.
24/10/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEIC E CF.
24/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 10 83 PAG 11464 COL 01. Inteiro teor
17/11/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP RAIMUNDO LEITE. DCN1 19 11 83 PAG 12926 COL 01.
10/04/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP RAIMUNDO LEITE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 16 06 84 PAG 5941 COL 01.
15/05/1984

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP ODILON SALMORIA. DCN1 19 05 84 PAG 3960 COL 03.
21/08/1984

CEIC ( CEIC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CELSO SABOIA. DCN1 25 08 84 PAG 8529 COL 03.
31/10/1984

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP CELSO SABOIA. DCN1 17 11 84 PAG 14326 COL 01.
05/03/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 09 03 85 PAG 0619 COL 03.
27/03/1985

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 13 04 85 PAG 2979 COL 03.
03/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEIC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2420-A/83. DCN1 04 06 85 PAG 5466 COL 03.
12/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8050 COL 01.
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