Versões para impressão

PL 2417/1996
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Silas Brasileiro - PMDB/MG

Apresentação
10/10/1996

Ementa
DISPÕE SOBRE O CONTRATO ESPECIAL DE TRABALHO NA AGRICULTURA E NA CONSTRUÇÃO CIVIL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
06/11/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 11 96 PAG 28805 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
10/08/1998 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 09 98 PAG 22560 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/10/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP SILAS BRASILEIRO.
01/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/11/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
06/11/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 06 11 96 PAG 28805 COL 01. Inteiro teor
18/11/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 537/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1639/96.
09/12/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO OF 537/96, DA CTASP, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 1639/96, NOS TERMOS DO ARTIGO 142 DO RI. DCD 10 10 96 PAG 32395 COL 01.
01/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATOR DEP VALDOMIRO MEGER. DCD 02 04 97 PAG 8426 COL 02.
02/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 03 04 97 PAG 8599 COL 02.
10/04/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/06/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER, COM EMENDAS.
27/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER, COM EMENDAS. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP PAULO ROCHA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DOS DEP MENDONÇA FILHO, SANDRO MABEL E, EM SEPARADO, DO DEP VALDOMIRO MAGER.
15/06/1998

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CTASP, PELA REJEIÇÃO. (PL. 2417-A/96). DCD 16 06 98 PAG 16239 COL 01.
16/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 58, PARAGRAFO PRIMEIRO (05 SESSÕES) DE: 26 06 A 03 08 98. DCD 26 06 98 PAG 17611 COL 02.
10/08/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO RI. DCD 02 09 98 PAG 22560 COL 01.
  Versões para impressão