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PL 2390/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Francisco Rocha - MDB/RN

Apresentação
11/06/1976

Ementa
CONCEDE A TODO EMPREGADO DIREITO A RECEBER DO EMPREGADOR, MENSALMENTE, INDENIZAÇÃO COM OS GASTOS DE TRANSPORTE ENTRE O PERCURSO DA RESIDENCIA E O LOCAL DE TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/03/1979 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0083 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO ROCHA. DCN1 04 06 76 PAG 4846 COL 01.
11/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CEIC.
11/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 06 76 PAG 5344 COL 01. Inteiro teor
22/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LUIZ BRAZ. DCN1 01 07 76 PAG 6346 COL 02.
05/08/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 08 76 PAG 7871 COL 02.
16/09/1976

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP PEDRO CAROLO. DCN1 20 10 76 PAG 10639 COL 02.
29/11/1977

CTLS ( CTLS )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP FREDERICO BRANDÃO, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP PEDRO CAROLO. DCN1 04 03 78 PAG 0133 COL 01.
02/03/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DCN1 03 03 79 PAG 0083 COL 01.
  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 03 03 79 PAG 0083 COL 01.
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