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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Lustosa - NI/NI

Apresentação
13/11/1979

Ementa
INSTITUI SEGURO OBRIGATORIO PARA ESPECTADORES EM ESTADIOS, CINEMAS E OUTRAS CASAS DE DIVERSÕES.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1983	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
13/11/1979	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO LUSTOSA. DCN1 14 11 79 PAG 13119 COL 02.
20/11/1979	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ, CEC E CEIC.
20/11/1979	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 11 79 PAG 13403 COL 01. Inteiro teor
04/12/1979	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP BONIFACIO DE ANDRADA. DCN1 08 03 80 PAG 0365 COL 01.
04/12/1980	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP BONIFACIO DE ANDRADA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA. DCN1 16 05 81 PAG 3778 COL 01.
10/06/1981	Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) RELATOR DEP DARCILIO AYRES. DCN1
02/02/1983	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0042 COL 01. ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

PL 2337/1979