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PL 2302/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Walmor de Luca - NI/NI

Apresentação
08/11/1979

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO TERCEIRO DO DECRETO-LEI 1422, DE 23 DE OUTUBRO DE 1975 (DISPÕE SOBRE O SALARIO-EDUCAÇÃO).

Dados Complementares:
O VALOR DAS BOLSAS-DE-ESTUDO DEVERA COBRIR INTEGRALMENTE O VALOR DAS ANUIDADES).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/05/1982 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 06 05 82 PAG 2899 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALMOR DE LUCA. DCN1 09 11 79 PAG 12831 COL 02.
16/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
16/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 11 79 PAG 13179 COL 02. Inteiro teor
04/12/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP TARCISIO DELGADO. DCN1 08 03 80 PAG 0367 COL 01.
10/04/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP TARCISIO DELGADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 13 05 80 PAG 3565 COL 02.
14/05/1980

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP CARLOS SANT'ANA. DCN1 24 05 80 PAG 4342 COL 01.
09/09/1981

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CARLOS SANT'ANA. DCN1 19 09 81 PAG 9974 COL 01.
17/09/1981

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 26 09 81 PAG 10471 COL 02.
08/10/1981

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY. DCN1 17 10 81 PAG 11702 COL 01.
16/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2302-A/79. DCN1 17 10 81 PAG 11625 COL 01.
05/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO, CONTRA O VOTO DO PMDB.
05/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO. DCN1 06 05 82 PAG 2899 COL 01.
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