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PL 2287/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ernesto de Marco - NI/NI

Apresentação
24/05/1976

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS NOS MUNICIPIOS DE XANXERE E MARAVILHA, NO ESTADO DE SANTA CATARINA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/11/1977 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12017 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/05/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ERNESTO DE MARCO. DCN1 25 05 76 PAG 4274 COL 02.
03/06/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
03/06/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 04 06 76 PAG 4814 COL 01. Inteiro teor
15/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JAIRO MAGALHÃES. DCN1 01 07 76 PAG 6344 COL 02.
29/09/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO. DCN1 19 10 76 PAG 10572 COL 01.
05/11/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2287-A/76. DCN1 06 11 76 PAG 11037 COL 01.
20/04/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO PREVIA.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP ALVARO DIAS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR 05 DIAS. DCN1 21 04 77 PAG 1976 COL 02.
23/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO, ARTIGO 28, DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 24 11 77 PAG 12017 COL 02.
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