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PL 2285/1991
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8729/1993

Origem: MSC 645/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
20/11/1991

Ementa
AUTORIZA O BANCO CENTRAL DO BRASIL, AUTARQUIA VINCULADA AO MINISTERIO DA ECONOMIA, FAZENDA E PLANEJAMENTO, A DOAR O IMOVEL QUE MENCIONA, NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
10/11/1993 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8729/93. DOFC 11 11 93 PAG 16929 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 02 92 PAG 2373 COL 01. Inteiro teor
14/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 14 A 24 04 92. DCN1 14 04 92 PAG 6868 COL 01.
  • RELATOR DEP TIDEI DE LIMA DCN1 16 04 92 PAG 7043 COL 02.
25/04/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/05/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TIDEI DE LIMA.
16/06/1992

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TIDEI DE LIMA. PL. 2285-A/91. DCN1 04 08 92 PAG 17702 COL 01.
06/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 06 A 12 08 92. DCN1 06 08 92 PAG 17822 COL 01.
  • RELATOR DEP LUIZ CARLOS SANTOS.
12/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/08/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EDEVALDO ALVES DA SILVA.
21/10/1992

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP EDEVALDO ALVES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 05 05 93 PAG 8837 COL 01.
25/11/1992

PODER CONCLUSIVO NAS COMISSÕES ( PTCOM )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CTASP E CCJR. (PL. 2285-B/91). DCN1 01 12 92 PAG 25406 COL 01.
22/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO DE 05 SESSÕES PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO (ARTIGO 132, PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO) DE: 22 A 28 01 93. DCN1 22 01 93 PAG 1298 COL 01. Inteiro teor
09/03/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SGM-P 133/93, A CCJR, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 58, PARAGRAFO QUARTO DO REGIMENTO INTERNO.
24/03/1993

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. PL. 2285-C/91. DCN1 01 12 93 PAG 25990 COL 02.
19/04/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE 131/93.
03/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF-SM 911/93, DO SF, ENCAMINHANDO ESTE PROJETO A SANÇÃO.
10/11/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8729/93. DOFC 11 11 93 PAG 16929 COL 02.
03/12/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 942 SM-942/93, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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