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PL 2272/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Henrique Eduardo Alves - MDB/RN

Apresentação
13/11/1979

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 68 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE PAGAMENTO EM DOBRO DO SERVIÇO AOS DOMINGOS E FERIADOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/03/1987 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1209 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES. DCN1 06 11 79 PAG 12528 COL 02.
13/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
13/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 11 79 PAG 13088 COL 01. Inteiro teor
04/12/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP FRANCISCO BENJAMIM. DCN1 08 03 80 PAG 0365 COL 02.
20/03/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FRANCISCO BENJAMIM, PELA CONSTITUCIONALIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 17 05 80, PAG 3943, COL 02.
14/04/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP MALULY NETTO. DCN1 26 04 80, PAG 2730, COL 01.
07/08/1980

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MALULY NETTO, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 30 08 80 PAG 9489 COL 01.
10/09/1980

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 13 09 80 PAG 10480 COL 01.
15/10/1980

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY. DCN1 18 10 80 PAG 12662 COL 02.
22/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2272-A/79. DCN1 23 10 80 PAG 12873 COL 02.
17/03/1987

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO OITAVO, ATO DA MESA 1/87. DCN1 14 04 87 PAG 1209 COL 01.
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