PL 2260/1974
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Pacheco Chaves - NI/NI
Apresentação
05/09/1974
Ementa
ACRESCENTA O PARAGRAFO OITAVO AO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 5.890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.
Dados Complementares:
SERÃO TRANSFORMADOS EM DEFINITIVOS OS BENEFICIOS POR INCAPACIDADE, CUJAS MOLESTIAS PERDURAREM POR MAIS DE CINCO (5) ANOS).
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/03/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ART 117 REGIMENTO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 05/09/1974 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/03/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 20/09/1974 |
Plenário ( PLEN )
|
| 08/03/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|