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PL 2258/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Peixoto Filho - NI/NI

Apresentação
05/11/1979

Ementa
DEFINE O REGIME JURIDICO PECULIAR AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS, CRIA A GRATIFICAÇÃO DE NATAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/06/1980 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5029 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PEIXOTO FILHO. DCN1 06 11 79 PAG 12528 COL 02.
09/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CSP E CF.
09/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 10 11 79 PAG 12930 COL 01. Inteiro teor
04/12/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NATAL GALE. DCN1 08 03 80 PAG 0366 COL 01.
27/03/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NATAL GALE, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 24 05 80 PAG 4335 COL 02.
23/04/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2258-A/79. DCN1 24 04 80 PAG 2458 COL 02.
03/06/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 28 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 04 06 80 PAG 5029 COL 01.
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