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PL 2243/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Leopoldo Bessone - NI/NI

Apresentação
05/11/1979

Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, QUE CRIOU O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE O SAQUE RELATIVO A JUROS E MULTAS PELO EMPREGADO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/05/1982 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP LEOPOLDO BESSONE. DCN1 06 11 79 PAG 12528 COL 02.
09/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
09/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 10 11 79 PAG 12916 COL 01. Inteiro teor
04/12/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CARDOSO ALVES. DCN1 08 03 80 PAG 0365 COL 01.
02/06/1980

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP NILSON GIBSON. DCN1 07 06 80 PAG 5245 COL 01.
26/06/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 27 09 80 PAG 11297 COL 02.
01/10/1980

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP UBALDINO MEIRELLES. DCN1 20 06 81 PAG 6139 COL 01.
29/04/1981

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP UBALDINO MEIRELLES. DCN1 23 05 81 PAG 4232 COL 02.
20/05/1981

CF ( CF )

  • RELATOR DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 23 05 81 PAG 4230 COL 01.
17/06/1981

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VICENTE GUABIROBA. DCN1 27 06 81 PAG 6542 COL 01.
07/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2243-A/79. DCN1 07 08 81 PAG 7256 COL 02.
03/05/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
03/05/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO).
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