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PL 2241/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Fetter Junior - PDS/RS

Apresentação
25/02/1991

Ementa
ASSEGURA PREFERENCIA DE VENDA DE IMOVEL RURAL AO PEQUENO PROPRIETARIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1995 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0061 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FETTER JUNIOR. DCN1 15 11 91 PAG 23337 COL 02.
25/02/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CAPR, CFT E CCJR.
25/02/1992

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 02 92 PAG 2344 COL 02. Inteiro teor
27/04/1992

CAPR ( CAPR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 27 04 A 05 05 92. DCN1 25 04 92 AG 7402 COL 02.
  • RELATOR DEP DEJANDIR DALPASQUALE. DCN1 04 09 92 PAG 20198 COL 01.
06/05/1992

CAPR ( CAPR )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
03/06/1992

CAPR ( CAPR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DEJANDIR DALPASQUALE. VISTA AOS DEP LUIZ GIRÃO E PEDRO TONELLI. DCN1 27 08 92 PAG 19348 COL 02.
28/10/1992

CAPR ( CAPR )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP LUIZ GIRÃO APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, PELA APROVAÇÃO COM 02 (DUAS) EMENDAS. DCN1 22 10 92 PAG 23170 COL 01.
  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DEJANDIR DALPASQUALE. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP GIOVANNI QUEIROZ, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO DO DEP DEJANDIR DALPASQUALE, E EM SEPARADO DO DEP LUIZ GIRÃO. (PL. 2241-A/91). DCN1 01 12 92 PAG 25505 COL 02.
26/04/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 26 A 30 04 93.
  • RELATOR DEP OTTO CUNHA. DCN1 27 04 93 PAG 8083 COL 01.
02/05/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
23/09/1993

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP OTTO CUNHA, PELA REJEIÇÃO.
14/03/1994

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SERGIO GUERRA. DCN1 15 03 94 PAG 3610 COL 01.
02/02/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 95 PAG 0061 COL 01.
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