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PL 2232/1970
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6727/1979


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Padre Nobre - MDB/MG

Apresentação
07/08/1970

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 10 DO DECRETO-LEI Nº 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE JORNALISTA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/1979 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6727/79. DOFC 22 11 79 PAG 17377 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/07/1970

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PADRE NOBRE. DCN1 01 08 70 PAG 3576 COL 01.
07/08/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS. DCN1 08 08 70 PAG 3725 COL 01.
07/08/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 70 PAG 3725 COL 01. Inteiro teor
11/08/1970

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP HAMILTON PRADO. DCN1 01 09 70 PAG 4302 COL 04.
02/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02 04 71 PAG 0043 COL 03.
07/06/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DO AUTOR SOLICITANDO O DESARQUIVAMENTO DO PROJETO. DCN1 08 06 71 PAG 1644 COL 01.
14/07/1971

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ALCEU COLLARES. DCN1 17 08 71 PAG 3973 COL 01.
20/07/1971

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO. DCN1 01 09 71 PAG 4527 COL 02.
11/08/1971

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP MAURICIO TOLEDO. DCN1 04 09 71 PAG 4668 COL 02.
23/09/1971

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • VISTA AO DEP JOÃO ALVES. DCN1 30 11 71 PAG 7430 COL 01.
30/09/1971

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL COM EMENDA, CONTRA O VOTO DO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 30 11 71 PAG 7430 COL 02.
03/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2232-A/71. DCN1 04 11 71 PAG 6361 COL 03.
10/11/1971

Plenário ( PLEN )

  • ENCAMINHAMENTO DA PRIMEIRA DISCUSSÃO PELO DEP PEIXOTO FILHO.
  • ENCERRAMENTO DA DISCUSSÃO.
  • EMENDA DE PLENARIO (ADITIVA) OFERECIDA PELO DEP JOSE CARLOS FONSECA.
10/11/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS. DCN1 11 11 71 PAG 6677 COL 04.
23/11/1971

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DA EMENDA DE PLENARIO DEP SILVIO ABREU JUNIOR. DC1S/B 01 12 71 PAG 42 COL 03.
08/05/1972

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO. DCN1 20 05 72 PAG 1089 COL 03.
05/06/1972

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DA EMENDA DE PLENARIO DEP. MAURICIO TOLEDO. DC1S 01/07/72 PAG 42 COL 02.
29/06/1972

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL A EMENDA DE PLENARIO. DCN1 30 11 72 PAG 5567 COL 02.
23/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2232-B/70. DCN1 24 08 72 PAG 2893 COL 01.
30/08/1972

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DE PLENARIO.
  • APROVAÇÃO DA EMENDA DA CTLS.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
30/08/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SEGUNDA DISCUSSÃO. DCN1 31 08 72 PAG 3124 COL 02.
23/10/1972

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DA REDAÇÃO PARA SEGUNDA DISCUSSÃO. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2232-C/70. DCN1 24 10 72 PAG 4485 COL 03.
04/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • SEGUNDA DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP PEIXOTO FILHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
04/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 05 05 73 PAG 1204 COL 01.
08/05/1973

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO, FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR, DEP PADRE NOBRE. DC1S/B 06 12 73 PAG 0053 COL 02.
08/05/1973

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2232-D/70. DCN1 09 05 73 PAG 1259 COL 04.
09/05/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 70/73. DCN1 14 08 73 PAG 4257 COL 02.
15/09/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CTLS.
15/09/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO, COM AS EMENDAS DO SENADO FEDERAL. PL. 2232-E/70. DCN1 16 09 75 PAG 7379 COL 03.
17/09/1975

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FRANCISCO AMARAL (EMENDAS DO SENADO). DCN1 27 09 75 PAG 8006 COL 03.
01/10/1975

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP SYLVIO ABREU (EMENDAS DO SENADO). DCN1 11 10 75 PAG 8746 COL 01.
29/10/1975

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR.
  • VISTA AO DEP GAMALIEL GALVÃO. DCN1 08 11 75 PAG 10226 COL 03.
23/03/1977

CTLS ( CTLS )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP GAMALIEL GALVÃO. CONCORDANDO COM O RELATOR.
  • APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, CONTRA O VOTO DO DEP WILMAR DALLANHOL REFERENTE A EMENDA 02. DCN1 17 05 77 PAG 3375 COL 02.
30/05/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 97, DE 29 05 79, DA CCJ, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 31 05 79 PAG 4853 COL 02.
12/06/1979

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR DEP MENDONÇA NETO (EMENDAS DO SENADO) DCN1 23 06 79 PAG 6498 COL 01.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP MENDONÇA NETO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 27 10 79 PAG 12165 COL 02.
18/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2232-F/70. DCN1 19 09 79 PAG 9685 COL 02.
09/11/1979

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DAS EMENDAS DO SF.
09/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A SANÇÃO. DCN1 10 11 79 PAG 12969 COL 02.
14/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMETIDO A SANÇÃO PELA MENSAGEM 19, DE 14 11 79.
  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 640, COMUNICANDO A REMESSA DESTE PROJETO A SANÇÃO. DCN1 24 11 79 PAG 13781 COL 01. 00046867001 197400000149 APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP THALES RAMALHO. DCN1 00046867002 197400000139 DESPACHO A CCJ, CEC E CS.
21/11/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6727/79. DOFC 22 11 79 PAG 17377 COL 02.
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