PL 2220/1970
Projeto de Lei
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)
Autor
Adhemar Ghisi - ARENA/SC
Apresentação
14/04/1970
Ementa
CONCEDE AO FILHO INVALIDO DE QUALQUER IDADE DO TRABALHADOR O BENEFICIO DO ART. SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 08/03/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO). |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 14/04/1970 |
Plenário ( PLEN )
|
| 29/07/1970 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 29/07/1970 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/08/1970 |
CCJ ( CCJ )
|
| 01/04/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 15/04/1971 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 05/05/1971 |
CCJ ( CCJ )
|
| 02/08/1972 |
CCJ ( CCJ )
|
| 24/11/1972 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
| 08/03/1975 |
Mesa Diretora ( MESA )
|