PL 2220/1970
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
14/04/1970

Ementa
CONCEDE AO FILHO INVALIDO DE QUALQUER IDADE DO TRABALHADOR O BENEFICIO DO ART. SEGUNDO DA LEI Nº 5.559, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1968, QUE ESTENDE O DIREITO AO SALARIO-FAMILIA INSTITUIDO PELA LEI Nº 4.266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/1975 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/04/1970

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADHEMAR GHISI. DCN1 15/04/70 PAG 455 COL 02.
29/07/1970

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS, CF.
29/07/1970

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 29/07/70 PAG 3475 COL 02. Inteiro teor
10/08/1970

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP EZEQUIAS COSTA. DCN1 01/09/70 PAG 4302 COL 02.
01/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART. 104 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 02/04/71 PAG 43 COL 04.
15/04/1971

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO RQC DO AUTOR DE DESARQUIVAMENTO. DCN1 16/04/71 PAG 196 COL 04.
05/05/1971

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP UBALDO BAREM. DCN1 08/06/71 PAG 1682 COL 04.
02/08/1972

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIÇÃO AO DEP PIRES SABOIA. DCN1 30/11/72 PAG 5534 COL 01.
24/11/1972

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF. 77/72 DA CF DE ANEXAÇÃO DESTE AO PROJETO 556/72. DCN1 24/11/72 PAG 5179 COL 01.
08/03/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0001 COL 02.
  • ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).