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PL 2198/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Onísio Ludovico - PMDB/GO

Apresentação
26/09/1983

Ementa
PROIBE O USO DE PLACA DIVERSA DA OFICIAL NOS VEICULOS AUTOMOTORES OFICIAIS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA E INDIRETA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ONISIO LUDOVICO. DCN1 16 09 83 PAG 9216 COL 03.
26/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CT E CSP.
26/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 27 09 83 PAG 9820 COL 01. Inteiro teor
03/11/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELQUISSON SOARES. DCN1 12 11 83 PAG 12604 COL 03.
29/11/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELQUISSON SOARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 03 84 PAG 0849 COL 02.
30/03/1984

CTCOP ( CTCOP )

  • RELATOR DEP PAULO MINCARONE. DCN1 03 04 84 PAG 1284 COL 03.
23/05/1984

CTCOP ( CTCOP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO MINCARONE, COM EMENDA.
06/06/1984

CT ( CT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP PAULO MINCARONE, COM EMENDA.
13/06/1984

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 16 06 84 PAG 5973 COL 03.
27/06/1984

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, COM ADOÇÃO DA EMENDA DA CT.
28/06/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CT E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2198-A/83. DCN1 29 06 84 PAG 6633 COL 03.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0024 COL 02.
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