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PL 2183/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Celso Barros - PDS/PI

Apresentação
22/09/1983

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ZONA FRANCA DE PARNAIBA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/08/1985 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8050 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
15/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CELSO BARROS. DCN1 16 09 83 PAG 9217 COL 01.
22/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CI E CEIC.
22/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 23 09 83 PAG 9657 COL 03. Inteiro teor
10/10/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOSE TAVARES. DCN1 15 10 83 PAG 10980 COL 02.
29/11/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOSE TAVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 03 84 PAG 0850 COL 01.
22/03/1984

CINT ( CINT )

  • RELATOR DEP JOSE LUIZ MAIA. DCN1 24 03 84 PAG 0857 COL 03.
10/05/1984

CINT ( CINT )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ MAIA.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO DEP INOCENCIO OLIVEIRA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP JOSE LUIZ MAIA. DCN1 19 05 84 PAG 3963 COL 02.
22/05/1984

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP AMARAL NETTO. DCN1 26 05 84 PAG 4492 COL 03.
31/10/1984

CEIC ( CEIC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMARAL NETTO. DESIGNAÇÃO DO DEP LUIZ ANTONIO FAYET PARA REDIGIR O PARECER VENCEDOR. DCN1 17 11 84 PAG 14326 COL 01.
29/05/1985

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP LUIZ ANTONIO FAYET, RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP AMARAL NETTO. DCN1 22 06 85 PAG 6672 COL 02.
19/06/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CI E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2183-A/83. DCN1 20 06 85 PAG 6415 COL 01.
12/08/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 13 08 85 PAG 8050 COL 01.
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