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PL 2128/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Cesar Maia - PDT/RJ

Apresentação
25/04/1989

Ementa
ESPECIFICA O EFETIVO EXERCICIO DA FUNÇÃO DE MAGISTERIO E QUE SE REFERE O ARTIGO 202, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Dados Complementares:
APLICANDO DISPOSITIVOS DA Constituição Federal de 1988). NOVA EMENTA: EQUIPARA AO EFETIVO EXERCICIO DA FUNÇÃO DE MAGISTERIO A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 40, INCISO III, ALINEA B, E 202, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, O DAS FUNÇÕES QUE ESPECIFICA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/03/1995 Mesa Diretora ( MESA )
OF 270, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 33 DO RI, DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
25/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CESAR MAIA. DCN1 26 04 89 PAG 2579 COL 03.
25/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CECET.
25/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 26 04 89 PAG 2544 COL 02. Inteiro teor
18/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP DOUTEL DE ANDRADE. DCN1 20 05 89 PAG 3849 COL 02.
26/10/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP DOUTEL DE ANDRADE, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS. DCN1 25 11 89 PAG 13750 COL 01.
29/11/1989

CECET ( CECET )

  • RELATOR DEP TADEU FRANÇA. DCN1 02 12 89 PAG 14444 COL 01.
06/12/1989

CECET ( CECET )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP TADEU FRANÇA.
13/12/1989

CECET ( CECET )

  • VISTA AO DEP HERMES ZANETI. DCN1 22 02 90 PAG 0681 COL 01.
04/04/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR E CECD. (NOVO DESPACHO - RESOLUÇÃO 17/89 E COMUNICADO DA PRESIDENCIA LIDO DA SESSÃO DO DIA 21 02 90). ERRATA: DCN1 26 04 90 PAG 3500 COL 02.
11/04/1990

CECD ( CECD )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP HERMES ZANETI. DCN1 17 04 90 PAG 2928 COL 03.
25/04/1990

CECD ( CECD )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERMES ZANETI, COM SUBSTITUTIVO.
09/05/1990

CECD ( CECD )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HERMES ZANETI, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 16 05 90 PAG 5036 COL 03.
05/06/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CECD. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2128-A/89. DCN1 06 06 90 PAG 6427 COL 01.
08/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 09 08 90 PAG 8989 COL 01.
22/08/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRN, SOLICITANDO O ADIAMENTO DA VOTAÇÃO DESTE PROJETO POR 05 SESSÕES. DCN1 23 08 90 PAG 9581 COL 03.
25/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CECD. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES, OU SEJA, ESTE PROJETO, AS EMENDAS DA CCJR E OS PL. 2286/89, PL. 3827/89 E PL. 4052/89, APENSADOS.
25/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 26 10 90 PAG 11269 COL 02.
25/10/1990

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP TARSO GENRO.
25/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2128-B/89. DCN1 26 10 90 PAG 11269 COL 03.
30/10/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/207/90.
23/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 270, DO SF, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 332 E 33 DO RI, DESTE PROJETO.
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