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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Edson Vidigal - NI/NI

Apresentação
18/10/1979

Ementa
COMPUTA O TEMPO DE ESTUDANTE UNIVERSITARIO PARA A APOSENTADORIA LIBERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
02/02/1983	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
18/10/1979	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP EDSON VIDIGAL. DCN1 19 10 79 PAG 11569 COL 01.
24/10/1979	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
24/10/1979	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 10 79 PAG 11888 COL 01. Inteiro teor
22/11/1979	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP WALTER DE PRA. DCN1 01 12 79 PAG 14301 COL 02.
04/12/1979	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WALTER DE PRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 19 04 80 PAG 2363 COL 02.
06/06/1980	CTLS ( CTLS ) RELATOR DEP TERTULIANO AZEVEDO. DCN1 21 06 80 PAG 6146 COL 01.
17/09/1981	CTLS ( CTLS ) REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JOEL LIMA. DCN1 26 09 81 PAG 10477 COL 01.
02/02/1983	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 116 DO REGIMENTO. DC1S 03 02 83 PAG 0039 COL 01. ARQUIVADO (ARTIGO 116 DO REGIMENTO).

PL 2111/1979