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PL 2101/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tidei de Lima - MDB/SP

Apresentação
18/10/1979

Ementa
ALTERA O ARTIGO 237 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
DISPONDO SOBRE A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO POR CARTA REGISTRADA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
17/05/1983 Senado Federal ( SF )
ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/10/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TIDEI DE LIMA. DCN1 19 10 79 PAG 11569 COL 01.
24/10/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CTLS.
24/10/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 25 10 79 PAG 11884 COL 02. Inteiro teor
22/11/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP SERGIO MURILO. DCN1 01 12 79 PAG 14301 COL 02.
19/08/1980

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SERGIO MURILO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO. DCN1 18 10 80 PAG 12658 COL 01.
24/03/1981

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP JOÃO ALVES. DCN1 14 11 81 PAG 13150 COL 01.
24/06/1981

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JOÃO ALVES. DCN1 08 08 81 PAG 7398 COL 01.
12/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CTLS. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2101-A/79. DCN1 13 08 81 PAG 7572 COL 01.
19/08/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DE REQUERIMENTO DO DEP BONIFACIO DE ANDRADA, LIDER DO PDS, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO POR DEZ SESSÕES. DCN1 20 08 81 PAG 8059 COL 01.
09/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 10 09 81 PAG 9356 COL 01.
10/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
10/09/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 11 09 81 PAG 9449 COL 01.
14/09/1981

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP HUGO NAPOLEÃO.
15/09/1981

Plenário ( PLEN )

  • APROVADA A REDAÇÃO FINAL.
15/09/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2101-B/79. DCN1 16 09 81 PAG 9647 COL 02.
17/09/1981

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 440/81. DCN1 25 09 81 PAG 10351 COL 01.
17/05/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • OFICIO SM/355, DE 13 05 83, DO SENADO FEDERAL, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DESTE PROJETO.
17/05/1983

Senado Federal ( SF )

  • ARQUIVADO NO SENADO FEDERAL.
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