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PL 2098/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nelson do Carmo - PTB/SP

Apresentação
13/09/1983

Ementa
REVOGA O ARTIGO 566 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PERMITINDO A SINDICALIZAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS.

Dados Complementares:
PERMITINDO A SINDICALIZAÇÃO DOS SERVIDORES DO ESTADO E OS DAS INSTITUIÇÕES PARAESTATAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP NELSON DO CARMO. DCN1 02 09 83 PAG 8479 COL 01.
13/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CSP.
13/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 14 09 83 PAG 9002 COL 03. Inteiro teor
10/10/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOACIL PEREIRA. DCN1 15 10 83 PAG 10979 COL 03.
20/09/1984

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOACIL PEREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 12 10 84 PAG 12143 COL 01.
19/03/1985

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP MENDES BOTELHO. DCN1 23 03 85 PAG 1666 COL 03.
17/10/1985

CTRA ( CTRA )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MENDES BOTELHO. VISTA AO DEP FRANCISCO AMARAL. DCN1 09 11 85 PAG 13566 COL 01.
27/11/1985

CTRA ( CTRA )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO AMARAL, CONCORDANDO COM O RELATOR. APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MENDES BOTELHO. DCN1 15 03 86 PAG 0681 COL 01.
03/04/1986

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP EVALDO AMARAL. DCN1 05 04 86 PAG 1690 COL 03.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP EVALDO AMARAL. DCN1 12 04 86 PAG 2132 COL 03.
15/04/1986

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTB E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2098-A/83. DCN1 16 04 86 PAG 2238 COL 01.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0023 COL 02.
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