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PL 2081/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Walter Casanova - PDT/RJ

Apresentação
08/09/1983

Ementa
PROIBE A INTERRUPÇÃO DOS CALOUROS, NOS PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO, DURANTE SUA INTERPRETAÇÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
28/11/1984 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 84 PAG 15368 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALTER CASANOVA. DCN1 02 09 83 PAG 8478 COL 03.
08/09/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CEC E CC.
08/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 09 09 83 PAG 8814 COL 01. Inteiro teor
10/10/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JORGE CARONE. DCN1 15 10 83 PAG 10980 COL 01.
24/11/1983

CCJ ( CCJ )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP PEDRO COLIN. DCN1 26 11 83 PAG 13434 COL 02.
01/12/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO COLIN, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 03 84 PAG 0851 COL 03.
03/05/1984

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATOR DEP DARCILIO AYRES. DCN1 12 05 84 PAG 3448 COL 02.
12/06/1984

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCILIO AYRES.
27/06/1984

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP DARCILIO AYRES.
  • APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP JONATHAS NUNES, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, PELA INCOMPETENCIA DA COMISSÃO PARA OPINAR SOBRE A MATERIA.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP DARCILIO AYRES. DCN1 11 08 84 PAG 7638 COL 03.
04/09/1984

CC ( CC )

  • RELATOR DEP SALLES LEITE. DCN1 15 09 84 PAG 9976 COL 02.
19/09/1984

CC ( CC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP SALLES LEITE. DCN1 16 10 84 PAG 12165 COL 02.
15/10/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2081-A/83. DCN1 16 10 84 PAG 12165 COL 02.
28/11/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 29 11 84 PAG 15368 COL 01.
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