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PL 2076/1976
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Otávio Ceccato - MDB/SP

Apresentação
28/04/1976

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM I DO ART 11 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Dados Complementares:
CONSIDERANDO COMO DEPENDENTE A FILHA DO SEGURADO, SOLTEIRA DE QUALQUER CONDIÇÃO. NOVA EMENTA: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
26/06/1989 Mesa Diretora ( MESA )
OF SM-372/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
07/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO DEP OTAVIO CECCATO. DCN1 08 04 76 PAG 2171 COL 01
28/04/1976

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
28/04/1976

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 04 76 PAG 2861 COL 01. Inteiro teor
25/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP CLEVERSON TEIXEIRA. DCN1 07 08 76 PAG 6917 COL 01.
25/08/1977

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 20 09 77 PAG 8549 COL 01.
14/11/1977

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP RUY BRITO. DCN1 26 11 77 PAG 12233 COL 02.
30/11/1977

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, COM ADOÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 04 03 78 PAG 0135 COL 01.
31/05/1978

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ROBERTO CARVALHO. DCN1 10 06 78 PAG 4786 COL 01.
24/08/1978

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO DA CCJ. DCN1 26 08 78 PAG 7266 COL 01.
19/09/1978

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 2076-A/76. DCN1 20 09 78 PAG 8234 COL 01.
20/10/1983

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CCJ (PDS=NÃO, PMDB=SIM, PDT=SIM, PTB=SIM, PT=SIM).
  • PREJUDICADO O PROJETO.
20/10/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 21 10 83 PAG 11344 COL 01.
25/10/1983

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP JOSE CARLOS VASCONCELOS. DCN1 02 12 83 PAG 14312 COL 03.
08/11/1983

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
08/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 2076-B/76. DCN1 09 11 83 PAG 12337 COL 01.
10/11/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF 1044/83. DCN1 02 11 83 PAG 12620 COL 01.
  • REMESSA AO SF, PELO OF 1044/83. DCN1 02 11 83 PAG 12620 COL 01.
26/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-372/89, DO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE. DCN1 08 08 89 PAG 7271 COL 02.
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