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PL 2047/1974
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Maurício Toledo - NI/NI

Apresentação
04/06/1974

Ementa
DISPÕE SOBRE VERBA DE REPRESENTAÇÃO AOS VEREADORES.

Dados Complementares:
PARA OS MUNICIPIOS DE POPULAÇÃO INFERIOR A 200.000 HABITANTES, ATE DOIS POR CENTO DA ARRECADAÇÃO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/1975 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/06/1974

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURICIO TOLEDO. DCN1 05 06 74 PAG 3824 COL 03. REP DCN1 06 06 74 PAG 3920 COL 02.
30/06/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 07 74 PAG 5303 COL 03. Inteiro teor
14/08/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP HAMILTON XAVIER. DCN1 29,08 74 PAG 6631 COL 02.
04/09/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE. DCN1 26 09 74 PAG 7549 COL 02.
12/09/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL 2047-A/74. DCN1 13 09 74 PAG 7094 COL 01.
08/03/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 14 COL 02.
  • ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).
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