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PL 2018/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Antonio Marangon - PT/RS

Apresentação
18/04/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A LICENÇA - GESTANTE A MULHER TRABALHADORA RURAL.

Dados Complementares:
ESTENDENDO O BENEFICIO PREVIDENCIARIO A MULHER TRABALHADORA RURAL, E NAS ATIVIDADES COMO A PESCA ARTESANAL, GARIMPO OU EM ATIVIDADES EXTRATIVAS, CUMPRINDO O DIPOSTO NO ARTIGO SETIMO, INCISO XVIII E ARTIGO 201, INCISO III DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/1993 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL 1864/89. DCN1 02 09 93 PAG 18148 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ANTONIO MARANGON. DCN1 14 04 89 PAG 2184 COL 02.
18/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 1864/89, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
18/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 04 89 PAG 2285 COL 02. Inteiro teor
01/09/1993

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CSSF AO PL 1864/89. DCN1 02 09 93 PAG 18148 COL 02.
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