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PL 2011/1996
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Paulo Paim - PT/RS

Apresentação
11/06/1996

Ementa
ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 58 DA LEI Nº 8.630, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, PARA PERMITIR O CANCELAMENTO DO REGISTRO DE QUE TRATA O ARTIGO 55 DO MESMO DIPLOMA LEGAL ATE DEZEMBRO DE 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/07/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 07 96 PAG 18848 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/10/1996 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
11/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM.
26/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
26/06/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CTASP.
03/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 03 07 96 PAG 18848 COL 02. Inteiro teor
09/08/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 09 08 96 PAG 22264 COL 01.
  • RELATOR DEP MENDONÇA FILHO. DCD 10 08 96 PAG 22404 COL 02.
20/08/1996

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/10/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A RETIRADA DESTE PROJETO.
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