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PL 1998/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ubiratan Aguiar - PMDB/CE

Apresentação
22/11/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO SALARIO-EDUCAÇÃO AOS MUNICIPIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
22/03/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP UBIRATAN AGUIAR. DCN1 11 10 91 PAG 19942 COL 02.
22/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
22/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 23 11 91 PAG 24075 COL 01. Inteiro teor
12/05/1992

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 12 A 18 05 92. DCN1 12 05 92 PAG 8691 COL 02.
  • RELATORA DEP ANGELA AMIN. DCN1 14 05 92 PAG 8990 COL 01.
18/05/1992

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
11/06/1992

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP RAUL PONT, SOLICITANDO A PENSAÇÃO DESTE AO PL. 4900/90. DCN1 12 06 92 PAG 12920 COL 01.
22/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARÁGRAFO QUARTO DO RI.
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