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PL 1997/1974
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Murilo Badaró - NI/NI

Apresentação
28/05/1974

Ementa
IMPRIME NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO 52, DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
(PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O FUNCIONARIO REQUISITADO DO BANCO CENTRAL OPTAR PELA TRANSFERENCIA DEFINITIVA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
08/03/1975 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do PL 1997/1974, pelo Dep. MURILO BADARO, que "iMPRIME NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO 52, DA LEI Nº 4.595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA E AS INSTITUIÇÕES MONETARIAS, BANCARIAS E CREDITICIAS, CRIA O CONSELHO MONETARIO NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. (PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA O FUNCIONARIO REQUISITADO DO BANCO CENTRAL OPTAR PELA TRANSFERENCIA DEFINITIVA)."
29/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CTLS E CF.
04/06/1974

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO LINHARES. DCN1 11 06 74 PAG 4171 COL 01.
29/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 05 74 PAG 3548 COL 03. Inteiro teor
08/03/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 0013 COL 03.
  • ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).
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