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PL 1990/1964
Projeto de Lei


Situação: Transformado em Norma Jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Henrique Turner - PSB/SP

Apresentação
27/05/1964

Ementa
ISENTA DE IMPOSTO DE CONSUMO, DE DIREITOS DE IMPORTAÇÃO E TAXAS ADUANEIRAS, EXCETO A DE PREVIDENCIA SOCIAL, A MAQUINARIA E O MATERIAL TECNICO IMPORTADOS PELA VASP-AEROFOTOGRAMETRIA S.A.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
23/08/1966 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 5076/66. DOFC 24 08 66.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/05/1964

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HENRIQUE TURNER.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 28 05 64 PAG 3609 COL 01. Inteiro teor
23/08/1966

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 5076/66. DOFC 24 08 66.
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