Versões para impressão

PL 1985/1996
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Adelson Salvador - PMDB/ES

Apresentação
30/05/1996

Ementa
ALTERA O TEXTO DA LEI Nº 7.102, DE 20 DE JULHO DE 1983, INSTITUINDO DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA DE INSTALAÇÃO OBRIGATORIA NAS AGENCIAS BANCARIAS DE ATENDIMENTO AO PUBLICO.

Dados Complementares:
COLOCAÇÃO DE CABINES BLINDADAS, CIRCUITO INTERNO DE VIDEO, ALARME CONECTADO AO ORGÃO POLICIAL E PORTAS GIRATORIAS DOTADAS DE DETECTORES DE METAIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/06/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 06 96 PAG 18561 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0082 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ADELSON SALVADOR.
19/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDN, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/06/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDN.
28/06/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 06 96 PAG 18561 COL 01. Inteiro teor
07/08/1996

CDN ( CDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 07 08 96 PAG 21936 COL 01.
  • RELATOR DEP IVO MAINARDI. DCD 08 08 96 PAG 22139 COL 01.
16/08/1996

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • APRESENTAÇÃO DE 05 EMENDAS ASSIM DISTRIBUIDAS: EMENDAS DE 01 A 04, PELO DEP JULIO REDECKER; EMENDA 05, PELO DEP ABELARDO LUPION.
20/08/1996

CDN ( CDN )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP VILMAR ROCHA.
24/03/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CREDN.
31/03/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO. DCD 01 04 97 PAG 8279 COL 01.
09/04/1997

CRE ( CRE )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO, A ESTE E A EMENDA 03, COM SUBSTITUTIVO, E, CONTRARIO AS EMENDAS 01, 02, 04 E 05, APRESENTADAS NA COMISSÃO.
11/04/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES. DCD 11 04 97 PAG 9388 COL 01.
18/04/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
14/05/1997

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • PARECER, ORA REFORMULADO, FAVORAVEL DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO, COM SUBSTITUTIVO, PELO ACOLHIMENTO DAS EMENDAS 01, 03 E 05, E PELA REJEIÇÃO DAS EMENDAS 02 E 04.
18/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 40/97, DA CREDN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3541/97, A ESTE. DCD 07 10 97 PAG 31277 COL 02.
06/10/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 40/97, DA CREDN, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DO PL. 3541/97, A ESTE. DCD 07 10 97 PAG 31277 COL 02.
17/06/1998

Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • REJEIÇÃO DO PARECER ORA REFORMULADO DO RELATOR, DEP CLAUDIO CAJADO. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP BENITO GAMA, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP CLAUDIO CAJADO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0082 COL 01.
  Versões para impressão