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PL 1952/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Victor Faccioni - PDS/RS

Apresentação
18/04/1989

Ementa
ALTERA O PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 7.730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989, QUE INSTITUI O CRUZADO NOVO, DETERMINA CONGELAMENTO DE PREÇOS, ESTABELECE REGRAS DE DESINDEXAÇÃO DE ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CALCULANDO A CORREÇÃO MONETARIA DAS OBRIGAÇÕES CONTRATADAS APLICANDO O VALOR DA OTN FISCAL PARA O TEMPO DECORRIDO ATE 15 DE JANEIRO DE 1989 E O INDICE DE PREÇOS AO CONSUMIDOR PARA O PERIODO POSTERIOR A ESSA DATA, ATE O PAGAMENTO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0024 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP VICTOR FACCIONI. DCN1 07 04 89 PAG 1938 COL 01.
11/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 12 04 89 PAG 2050 COL 03. Inteiro teor
18/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CEIC E CF.
12/08/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP OSCAR CORREA. DCN1 23 08 89 PAG 8411 COL 01.
02/02/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DC1S 03 02 91 PAG 0024 COL 01.
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