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PL 1940/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Henrique Eduardo Alves - PMDB/RN

Apresentação
05/04/1989

Ementa
DEFINE AS CARACTERIZAÇÕES CONSTITUCIONAIS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, REGULANDO O ARTIGO 153, PARAGRAFO TERCEIRO DA CONSTITUIÇÃO.

Dados Complementares:
SELECIONANDO OS PRODUTOS DE SUPERFLUOS A GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE E DE EXPORTAÇÃO, REGULAMENTANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 153, PARAGRAFO TERCEIRO DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
03/01/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HENRIQUE EDUARDO ALVES. DCN1 06 04 89 PAG 1875 COL 03.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR, CEIC E CF.
05/04/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 06 04 89 PAG 1850 COL 02. Inteiro teor
04/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON.
17/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA.
31/05/1989

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP JOSE SERRA. DCN1 03 06 89 PAG 4405 COL 01.
03/07/1989

CEIC ( CEIC )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE SERRA.
16/08/1989

CEIC ( CEIC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JOSE SERRA. DCN1 16 09 89 PAG 9572 COL 01.
24/08/1989

CF ( CF )

  • RELATOR DEP BASILIO VILLANI. DCN1 24 08 89 PAG 8523 COL 01.
13/10/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE FINANÇAS OF 261/89, SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 14 10 89 PAG 11490 COL 03.
  • DEFERIDO REQUERIMENTO, DA CF (OF 261/89), SOLICITANDO A RECONSTITUIÇÃO DESTE PROJETO.
24/10/1989

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JOSE SERRA. DCN1 28 10 89 PAG 12534 COL 01.
26/10/1989

CF ( CF )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MUSSA DEMES.
28/03/1990

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP MUSSA DEMES. DCN1 30 03 90 PAG 2360 COL 03.
01/11/1990

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES.
13/11/1990

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP MUSSA DEMES. DCN1 23 11 90 PAG 12709 COL 03.
29/11/1990

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR, CEIC E CFT. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1940-A/90. DCN1 30 11 90 PAG 13078 COL 03.
03/01/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 133 DO REGIMENTO INTERNO.
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