PL 3480/2000 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
22/08/2000

Ementa
Institui incentivos fiscais e financeiros às empresas que operem com reciclagem de lixo e de embalagens, e às emrpesas de incineração ou reciclagem de lixo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
30/08/2000 APENSE-SE AO PL. 203/91. DCD 31 08.00 ,PAG. 44660, COL.. 01. (DESPACHO INICIAL) Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 3480/2000 ( 3 )

  • PL 6375/2005
  • ,  PL 6446/2005
  • ,  PL 6615/2006

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/08/2000

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Dep. Alex Canziani Inteiro teor
30/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PL. 203/91. DCD 31 08.00 ,PAG. 44660, COL.. 01. (DESPACHO INICIAL) Inteiro teor
31/08/2000

Plenário ( PLEN )

22/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

14/02/2006

Mesa Diretora ( MESA )

27/11/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado, nos termos do artigo 58, § 4º, do RICD.
    DCD de 30/11/06 PÁG 53050 COL 02. Inteiro teor
09/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 164, DE 2007, pelo Deputado(a) Nelson Marquezelli, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 375, DE 2007, pelo Deputado(a) Antonio Carlos Mendes Thame, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-164/2007. Inteiro teor
02/04/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

20/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-375/2007 em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
    DCD 21 04 07 PAG 18254 COL 01 Inteiro teor