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PL 1871/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jorge Arbage - ARENA/PA

Apresentação
20/09/1979

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUINTO DA LEI 6678, DE 14 DE AGOSTO DE 1979, QUE DISPÕE SOBRE REQUISIÇÃO DE SERVIDORES PUBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTARQUICA PELA JUSTIÇA ELEITORAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
PARA AMPARAR OS SERVIDORES ATUALMENTE REQUISITADOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/03/1986 Mesa Diretora ( MESA )
OF 726, DE 05 12 85, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JORGE ARBAGE. DCN1 15 09 79 PAG 9562 COL 02.
20/09/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CSP.
20/09/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 21 09 79 PAG 9911 COL 01. Inteiro teor
04/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ERNANI SATYRO. DCN1 12 10 79 PAG 11248 COL 02.
25/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA REJEIÇÃO.
  • VISTA AO DEP NILSON GIBSON. DCN1 01 12 79 PAG 14298 COL 02.
22/11/1979

CCJ ( CCJ )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP NILSON GIBSON, OPINANDO, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ERNANI SATYRO, ORA REFORMULADO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO PELA APROVAÇÃO.
  • VOTO EM SEPARADO DO DEP NILSON GIBSON. DCN1 05 12 79 PAG 14815 COL 01.
12/03/1980

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP HEITOR ALENCAR FURTADO. DCN1 22 03 80 PAG 1124 COL 02.
28/05/1980

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP HEITOR ALENCAR FURTADO. DCN1 07 06 80 PAG 5249 COL 01.
16/06/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1871-A/79. DCN1 17 06 80 PAG 5662 COL 02.
16/09/1980

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
02/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 17 09 80 PAG 10641 COL 02.
  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • PREJUDICADO O PL. 2825/80, ANEXO.
02/10/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 03 10 80 PAG 11688 COL 01.
06/10/1980

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP FURTADO LEITE. DCN1 25 10 80 PAG 13149 COL 01.
07/10/1980

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
07/10/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1871-B/79. DCN1 08 10 80 PAG 11978 COL 01.
09/10/1980

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 354, DE 09 10 80. DCN1 30 10 80 PAG 13292 COL 02.
05/03/1986

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF 726, DE 05 12 85, DO SF, COMUNICANDO A REJEIÇÃO.
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