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PL 1841/1996
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Wilson Cignachi - PMDB/RS

Apresentação
30/04/1996

Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 60 NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.

Dados Complementares:
DISPONDO QUE A AUTORIZAÇÃO PARA PRORROGAÇÃO DA JORNADA NORMAL DE TRABALHO, NO CASO DE EXERCICIO DE ATIVIDADES INSALUBRES, PODERA SER DADA POR MEDICO OFICIAL OU DO TRABALHO OU, AINDA, QUALQUER MEDICO NAS LOCALIDADES EM QUE NÃO HOUVER SERVIÇO MEDICO OFICIAL OU DE MEDICINA DO TRABALHO. - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
28/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 05 96 PAG 15117 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/02/1999 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0077 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WILSON CIGNACHI.
17/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CSSF, CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
17/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CSSF.
22/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • RELATOR DEP DARCISIO PERONI. DCD 14 06 96 PAG 17053 COL 01.
23/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES. DCD 23 05 96 PAG 14876 COL 01.
28/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 28 05 96 PAG 15117 COL 01. Inteiro teor
31/05/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
30/10/1996

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DARCISIO PERONI.
24/09/1997

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP DARCISIO PERONDI. (PL. 1841-A/96).
27/10/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP ZAIRE REZENDE.
04/11/1997

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
31/03/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ARMANDO COSTA.
27/04/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.
06/05/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP EXPEDITO JUNIOR.
19/10/1998

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP JAIME MARTINS.
02/02/1999

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • PARECER CONTRARIO DO RELATOR, DEP JAIME MARTINS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0077 COL 01.
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