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Situação: Arquivada

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Walter Silva - NI/NI

Apresentação
14/03/1974

Ementa
INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIDADE DE JURADO, PARA OS FINS PREVISTOS NO ART. 437 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Data	Ação
08/03/1975	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
14/03/1974	Plenário ( PLEN ) APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP WALTER SILVA. DCN1 15 03 74 PAG 603 COL 03.
28/03/1974	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJ.
28/03/1974	Plenário ( PLEN ) LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 03 74 PAG 1131 COL 03. Inteiro teor
05/04/1974	CCJ ( CCJ ) RELATOR DEP ITALO FITTIPALDI. DCN1 20 04 74 PAG 1956 COL 03.
29/05/1974	CCJ ( CCJ ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ITALO FITTIPALDI, PELA INCONSTITUCIONALIDADE E INJURIDICIDADE. DCN1 11 06 74 PAG 4174 COL 02.
10/06/1974	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJ. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1837-A/74. DCN1 11 06 74 PAG 4103 COL 02.
08/03/1975	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 117 DO REGIMENTO. DC1S 08 03 75 PAG 12 COL 02. ARQUIVADO (ART 117 DO REGIMENTO).

PL 1837/1974