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PL 1811/1991
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 8243/1991


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Poder Executivo

Apresentação
18/09/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE OS VENCIMENTOS DOS PROFESSORES INCLUIDOS NO PLANO UNICO DE CLASSIFICAÇÃO E RETRIBUIÇÃO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI Nº 7.596, DE 10 DE ABRIL DE 1987, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
FIXANDO O VALOR DO VENCIMENTO CORRESPONDENTE AO NIVEL 01 DA CLASSE DE PROFESSOR AUXILIAR DA CARREIRA DE MAGISTERIO SUPERIOR EM CR$ 104.181,28, E O DO NIVEL 01 DA CLASSE A DA CARREIRA DE MAGISTERIO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS EM CR$ 57.658,18, CORRESPONDENTES AO REGIME DE TRABALHO DE 20 HORAS SEMANAIS ACRESCIDOS DOS PERCENTUAIS DE GRATIFICAÇÃO QUANTO A TITULAÇÃO). - PODER CONCLUSIVO DAS COMISSÕES - ARTIGO 24, INCISO II.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/1991 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 8243/91. DOFC 16 10 91 PAG 22590 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
18/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DOS DEP GENEBALDO CORREIA, LIDER DO PMBD; JOSE GENOINO, LIDER DO PT; ISRAEL PINHEIRO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PRS; EURIDES BRITO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PTR; PAULO HARTUNG, NA QUALIDADE DE LIDER DO PSDB; HAROLDO LIMA, LIDER DO PC DO B; JOSE LUIZ MAIA, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDS; VIVALDO BARBOSA, LIDER DO PDT; RICARDO IZAR, LIDER DO PL; E JAIR BOLSONARO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PDC, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO REGIMENTO INTERNO, URGENCIA PARA VOTAÇÃO DESTE PROJETO. DCN1 19 09 91 PAG 17429 COL 02. Inteiro teor
19/09/1991

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP PEDRO NOVAIS. DCN1 20 09 91 PAG 17675 COL 02.
19/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO. DESIGNAÇÃO DO DEP JOSE LUIZ CLEROT PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CCJR, QUE CONCLUI PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DESGINAÇÃO DO DEP PEDRO NOVAIS PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CFT, QUE CONCLUI PELA ADMISSIBILIDADE. DESIGNAÇÃO DO DEP CARLOS ALBERTO CAMPISTA PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CTASP, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO. DESIGNAÇÃO DO DEP URIBARATAN AGUIAR PARA PROFERIR PARECER A ESTE PROJETO, EM SUBSTITUIÇÃO A CECD, QUE CONCLUI PELA APROVAÇÃO, COM EMENDA DE REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO. DISCUSSÃO DO PROJETO PELAS DEP MARIA LAURA E MARIA LUIZA FONTENELE. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DO PROJETO, COM A EMENDA DE REDAÇÃO PROPOSTA PELO RELATOR DA CECD, AO ARTIGO PRIMEIRO DO PROJETO.
19/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 20 09 91 PAG 17658 COL 02. Inteiro teor
19/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP NILSON GIBSON.
19/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1811-A/91. DCN1 20 09 91 PAG 17663 COL 02. Inteiro teor
  • REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/249/91.
24/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR (ADM), CFT (ADM), CTASP E CECD.
24/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 25 09 91 PAG 18146 COL 01. Inteiro teor
25/09/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-950/91, DO SF, COMUNICANDO REMESSA A SANÇÃO. DCN1 17 10 91 PAG 20122 COL 02. Inteiro teor
14/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 8243/91. DOFC 16 10 91 PAG 22590 COL 01.
21/10/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-1014/91, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DESTE PROJETO SANCIONADO.
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