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PL 1811/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Francisco Dias - PMDB/SP

Apresentação
17/08/1983

Ementa
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE REMUNERAÇÃO PELO EMPREGADOR AOS HERDEIROS, EM CASO DE FALECIMENTO DO EMPREGADO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0021 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO DIAS. DCN1 10 08 83 PAG 6926 COL 01.
17/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
17/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 08 83 PAG 7438 COL 03. Inteiro teor
01/09/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GUIDO MOESCH. DCN1 10 09 83 PAG 8878 COL 03.
04/10/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GUIDO MOESCH, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 15 10 83 PAG 10975 COL 01.
23/11/1983

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP AURELIO PERES. DCN1 15 09 84 PAG 9988 COL 02.
23/02/1984

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AURELIO PERES.
05/06/1985

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AURELIO PERES. DCN1 08 06 85 PAG 5803 COL 02.
24/06/1985

CF ( CF )

  • RELATOR DEP IRAJA RODRIGUES. DCN1 29 06 85 PAG 7243 COL 02.
14/08/1985

CF ( CF )

  • REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IRAJA RODRIGUES. APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO DEP MOYSES PIMENTEL, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, CONTRA OS VOTOS DO DEP FLORICENO PAIXÃO, E EM SEPARADO DO DEP IRAJA RODRIGUES.
04/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1811-A/83. DCN1 05 09 85 PAG 9344 COL 01.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0021 COL 01.
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