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PL 1805/1991
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Maurici Mariano - PRN/SP

Apresentação
01/11/1991

Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRIORIDADE DAS VAGAS DO ENSINO PUBLICO DE TERCEIRO GRAU AOS ALUNOS COMPROVADAMENTE CARENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
14/10/1993 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
10/09/1991

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MAURICI MARIANO. DCN1 11 09 91 PAG 16582 COL 01.
29/10/1991

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 29 A 31 10 91. DCN1 29 10 91 PAG 21291 COL 02.
21/10/1991

CECD ( CECD )

  • RELATORA DEP ADELAIDE NERI. DCN1 08 11 91 PAG 22437 COL 01.
01/11/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CECD E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
01/11/1991

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 02 11 91 PAG 21806 COL 01. Inteiro teor
05/11/1991

CECD ( CECD )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 A 06 11 91. DCN1 05 11 91 PAG 21933 COL 02.
07/11/1991

CECD ( CECD )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
26/11/1991

CECD ( CECD )

  • PARECER CONTRARIO DA RELATORA, DEP ADELAIDE NERI.
11/12/1991

CECD ( CECD )

  • VISTA AO DEP RAUL PONT. DCN1 14 03 92 PAG 3959 COL 02.
18/12/1992

CECD ( CECD )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP RAUL PONT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 623/91.
15/01/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF S/N, DO DEP RAUL PONT, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 623/91.
26/08/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF P-057/93, DA CECD, COMUNICANDO A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO. (TENDO EM VISTA A APROVAÇÃO DO PL. 1258/88).
20/09/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • SUJEITO A ARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI. PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO ARTIGO 164, PARAGRAFO SEGUNDO, 05 SESSÕES: DE 20 A 24 09 93. DCN1 18 09 93 PAG 19926 COL 01.
14/10/1993

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 164, PARAGRAFO QUARTO DO RI. DCN1 15 10 93 PAG 22069 COL 01.
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