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PL 1726/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Arthur Virgílio - PMDB/AM

Apresentação
11/08/1983

Ementa
SUPRIME DA RELAÇÃO DE MUNICIPIOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL, PELA LEI 5449, DE 04 DE JUNHO DE 1968, OS MUNICIPIOS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
MUNICIPIOS DE BARCELOS, IPIXUNA E JAPURA, NO ESTADO DO AMAZONAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
07/06/1985 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ARTHUR VIRGILIO NETO. DCN1 03 08 83 PAG 6617 COL 01.
11/08/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CSN.
11/08/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 12 08 83 PAG 7073 COL 02. Inteiro teor
23/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP LEORNE BELEM. DCN1 27 08 83 PAG 8121 COL 03.
28/09/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, LEORNE BELEM, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM EMENDA, CONTRA O VOTO DO DEP DJALMA BESSA. DCN1 08 10 83 PAG 10636 COL 02.
13/10/1983

CSN ( CSN )

  • RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
30/11/1983

CSN ( CSN )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FRANCISCO ROLLEMBERG.
08/03/1984

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSN. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1726-A/83. DCN1 09 03 84 PAG 0103 COL 01.
07/06/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 08 06 85 PAG 5804 COL 01.
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