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PL 1701/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Márcio Macedo - MDB/RJ

Apresentação
23/08/1979

Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO AOS EMPREGADOS DOMESTICOS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
31/05/1984 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 06 84 PAG 4802 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP MARCIO MACEDO. DCN1 24 08 79 PAG 8367 COL 01.
29/08/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
29/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 08 79 PAG 8682 COL 02. Inteiro teor
26/09/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 06 10 79 PAG 10888 COL 02.
30/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 01 12 79 PAG 14297 COL 02.
03/12/1979

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP AMADEU GEARA. DCN1 05 12 79 PAG 14826 COL 01.
14/05/1980

CTLS ( CTLS )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP AMADEU GEARA, COM 02 EMENDAS. DCN1 31 05 80 PAG 4905 COL 01.
28/05/1980

CF ( CF )

  • RELATOR DEP JADER BARBALHO. DCN1 31 05 80 PAG 4902 COL 01.
25/06/1980

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JADER BARBALHO, COM ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CTLS. DCN1 28 06 80 PAG 6759 COL 01.
12/08/1980

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1701-A/79. DCN1 13 08 80 PAG 8282 COL 01.
28/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE QUORUM. DCN1 29 05 84 PAG 4579 COL 01. ERRATA: DCN1 30 06 84 PAG 7071 COL 01.
31/05/1984

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA. REJEIÇÃO DAS EMENDAS DA CTLS (PDS-NÃO, PMDB-SIM, PT-SIM, PTB-AUSENTE, PDT-SIM). REJEIÇÃO DO PROJETO (PDS-NÃO, PMDB-SIM, PDT-SIM, PT-SIM, PTB-AUSENTE).
31/05/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 01 06 84 PAG 4802 COL 02.
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