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PL 1690/1973
Projeto de Lei


Situação: Transformada na Lei Ordinária 6201/1975


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Eloy Lenzi - MDB/RS

Apresentação
13/11/1973

Ementa
MODIFICA O ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 102, DE 13 DE JANEIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA A MAGISTRATURA E MAGISTERIO ESPECIALIZADO DAS PUBLICAÇÕES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
16/04/1975 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6201/75. DOFC 17 04 75 PAG 4473 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP ELOY LENZI. DCN1 13 11 73 PAG 8749 COL 03.
23/11/1973

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 24 11 73 PAG 9383 COL 02. Inteiro teor
23/11/1973

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CF.
30/11/1973

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ELCIO ALVARES. DCN1 09 03 74 PAG 316 COL 02.
28/03/1974

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, E NO MERITO PELA APROVAÇÃO. DCN1 03 04 74 PAG 1316 COL 01.
05/04/1974

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ADHEMAR DE BARROS FILHO. DCN1 06 04 74 PAG 1561 COL 02.
24/04/1974

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 04 05 74 PAG 2454 COL 03.
06/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1690-A/73. DCN1 07 05 74 PAG 2463 COL 03. Inteiro teor
17/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO DO PROJETO PELO DEP CELIO MARQUES FERNANDES.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
17/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". DCN1 18 05 74 PAG 3078 COL 01. Inteiro teor
20/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
20/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM". DCN1
21/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • VOTAÇÃO EM DISCUSSÃO UNICA.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
21/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

22/05/1974

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP DYRNO PIRES. DCN1 28 05 74 PAG 3477 COL 01.
22/05/1974

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
22/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 1690-B/73.
23/05/1974

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SF COM O OF. 128/74.
16/04/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6201/75. DOFC 17 04 75 PAG 4473 COL 02.
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