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PL 1685/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Francisco Rocha - NI/NI

Apresentação
26/11/1975

Ementa
LIMITA EM TRINTA POR CENTO A PARTICIPAÇÃO DE ESTRANGEIROS NO CAPITAL DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE COLETIVO RODOVIARIO, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1978 Plenário ( PLEN )
PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 125/75. DCN1 06 04 78 PAG 1520 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
26/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP FRANCISCO ROCHA. DCN1 27 11 75, PAG 11087, COL 03.
03/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 125/75, NOS TERMOS DO ART 71 DO REGIMENTO.
03/12/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DC1S/A 04 12 75, PAG 162, COL 03. Inteiro teor
05/04/1978

Plenário ( PLEN )

  • PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 125/75. DCN1 06 04 78 PAG 1520 COL 02.
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