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PL 1675/1979
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tertuliano Azevedo - MDB/SE

Apresentação
28/08/1979

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.

Dados Complementares:
A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO SERA DEVIDA A PARTIR DA DATA DA ENTRADA DO REQUERIMENTO).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
12/04/1982 Mesa Diretora ( MESA )
DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 13 04 82 PAG 1897 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP TERTULIANO AZEVEDO. DCN1 17 08 79 PAG 8085 COL 01.
28/08/1979

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CTLS E CF.
28/08/1979

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 29 08 79 PAG 8555 COL 02. Inteiro teor
26/09/1979

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP GOMES DA SILVA. DCN1 06 10 79 PAG 10888 COL 01.
17/10/1979

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GOMES DA SILVA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 24 11 79 PAG 13786 COL 02.
03/12/1979

CTLS ( CTLS )

  • RELATOR DEP FLAVIO CHAVES. DCN1 05 12 79 PAG 14827 COL 01.
29/05/1980

CTLS ( CTLS )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLAVIO CHAVES.
  • VISTA AO DEP JOSE COSTA. DCN1 14 06 80 PAG 5638 COL 01.
06/08/1981

CTLS ( CTLS )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE COSTA, SEM SE MANIFESTAR.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FLAVIO CHAVES. DCN1 19 06 82 PAG 4980 COL 01.
02/09/1981

CF ( CF )

  • RELATOR DEP ATHIE COURY. DCN1 11 09 81 PAG 9473 COL 01.
08/10/1981

CF ( CF )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ATHIE COURY, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 17 10 81 PAG 11702 COL 01.
16/10/1981

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CTLS E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1675-A/79. DCN1 17 10 81 PAG 11618 COL 02.
12/04/1982

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • REJEIÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF.
  • REJEIÇÃO DO PROJETO.
  • PREJUDICADOS OS PL. 4455/81, E PL. 4488/81, ANEXADOS A ESTE.
12/04/1982

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO ARQUIVO (REJEITADO). DCN1 13 04 82 PAG 1897 COL 01.
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