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PL 1664/1956
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Benjamim Farah - PSP/DF

Apresentação
03/08/1956

Ementa
INCLUI NA LETRA 'F' DO DECRETO 24.239, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1947, AS IMPORTANCIAS RELATIVAS AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA OU REFORMA MOTIVADOS POR CARDIOPATIA GRAVE OU MUTILAÇÃO.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
06/05/1964 Mesa Diretora ( MESA )
VETADO TOTALMENTE. DCN1 15 05 64 PAG 3107-3108.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/08/1956

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP BENJAMIN FARAH.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 04 08 56 PAG 6560 COL 04. Inteiro teor
06/05/1964

Mesa Diretora ( MESA )

  • VETADO TOTALMENTE. DCN1 15 05 64 PAG 3107-3108.
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