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PL 1640/1989 TST
Projeto de Lei


Situação: Transformado em Norma Jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Tribunal Superior do Trabalho

Apresentação
08/03/1989

Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DECIMA SEXTA REGIÃO, COM SEDE EM SÃO LUIZ - MA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
CRIANDO 46 CARGOS DE TECNICO JUDICIARIO, 07 DE OFICIAL DE JUSTIÇA AVALIADOR, 66 DE AUXILIAR JUDICIARIO, 11 DE AGENTE DE SEGURANÇA JUDICIARIA, 30 DE ATENDENTE JUDICIARIO, 02 DE MEDICO, 01 DE ODONTOLOGO, 03 DE CONTADOR, 01 DE ENGENHEIRO, 02 DE BIBLIOTECARIO, 03 DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, 03 DE TELEFONISTA, 19 DE AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS, 08 DE AGENTE DE VIGILANCIA, 02 DE ARTIFICE DE MECANICA, 02 DE ARTIFICE DE ELETRICIDADE E COMUNICAÇÃO, 02 DE ARTIFICE DE CARPINTARIA E MARCENARIA E 02 DE ARTIFICE DE ARTES GRAFICAS).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
15/09/1989 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 7819/89. DOFC 18 09 89 PAG 16481 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 09 03 89 PAG 0729 COL 03. ERRATA: REPUBLICA-SE EM VIRTUDE DA ANEXAÇÃO DE EMENDA DO AUTOR. DCN1 29 04 89 PAG 2904 COL 02. Inteiro teor
08/03/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ.
19/04/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR, DEP WAGNER LAGO. DCN1 29 04 89 PAG 2951 COL 02. Inteiro teor
24/05/1989

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP WAGNER LAGO, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
14/06/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1640-A/89. DCN1 28 06 89 PAG 5541 COL 01. Inteiro teor
03/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APROVAÇÃO DA EMENDA DO AUTOR ADOTADA PELA CCJR. APROVAÇÃO DO PROJETO.
03/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 04 08 89 PAG 6842 COL 03. Inteiro teor
03/08/1989

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL OFERECIDA PELO RELATOR, DEP BERNARDO CABRAL.
03/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1640-B/89. DCN1 04 08 89 PAG 6844 COL 01. Inteiro teor
07/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, PELO OF PS/GSE/047/89.
31/08/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-516/89, DO SF, COMUNICANDO A REMESSA A SANÇÃO. DCN1 12 09 89 PAG 9206 COL 02. Inteiro teor
15/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • AV 604-SAP/89, DO GABINETE CIVIL DA PR, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO, SANCIONADO.
  • TRANSFORMADO NA LEI 7819/89. DOFC 18 09 89 PAG 16481 COL 01.
21/09/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF SM-579/89, DO SF, ENCAMINHANDO AUTOGRAFO. DCN1 04 10 89 PAG 10994 COL 01. Inteiro teor
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