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PL 1634/1989
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Camargo - PFL/SP

Apresentação
09/03/1989

Ementa
DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NOS LUCROS E NA GESTÃO DAS EMPRESAS (ARTIGO SETIMO, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO).

Dados Complementares:
DESVINCULANDO A PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS DO SALARIO DO EMPREGADO E DISPONDO SOBRE A ELEIÇÃO DE REPRESENTANTES DO EMPREGADO PARA DIRETORIA, REGULAMENTANDO DISPOSITIVO DA Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/1991 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5092 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/03/1988

Mesa Diretora ( MESA )

  • ANEXADO AO PL. 1013/88, NOS TERMOS DO ARTIGO 71 DO REGIMENTO INTERNO.
07/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CAMARGO. DCN1 08 03 89 PAG 0685 COL 01.
09/03/1989

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 10 03 89 PAG 0808 COL 01. Inteiro teor
22/08/1990

Mesa Diretora ( MESA )

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PLINIO MARTINS, RELATOR NA CCJR, SOLICITANDO DESAPENSAÇÃO DESTE PROJETO.
04/04/1991

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 01 05 91 PAG 5092 COL 01.
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