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PL 1599/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Ruben Figueiró - PMDB/MS

Apresentação
30/06/1983

Ementa
DISPÕE SOBRE O CREDITO RURAL E DISCIPLINA A ESTOCAGEM DE CARNE PELOS FRIGORIFICOS E PECUARISTAS INVERNISTAS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP RUBEN FIGUEIRO. DCN1 28 06 83 PAG 5977 COL 02.
30/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC.
30/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 01 07 83 PAG 6307 COL 03. Inteiro teor
12/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON. DCN1 20 08 83 PAG 7671 COL 02.
01/09/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM 02 EMENDAS. DCN1 10 09 83 PAG 8876 COL 02.
14/09/1983

CAPR ( CAPR )

  • RELATOR DEP FABIANO BRAGA CORTES. DCN1 17 09 83 PAG 9310 COL 01.
03/11/1983

CAPR ( CAPR )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FABIANO BRAGA CORTES, COM EMENDA E ADOÇÃO DAS EMENDAS DA CCJ. DCN1 02 12 83 PAG 14299 COL 02.
22/03/1984

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP ARTHUR VIRGILIO NETO. DCN1 03 04 84 PAG 1279 COL 01.
08/08/1984

CEIC ( CEIC )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARTHUR VIRGILIO NETO, COM SUBSTITUTIVO.
  • VISTA DO DEP HERBERT LEVY. DCN1 25 08 84 PAG 8528 COL 02.
17/10/1984

CEIC ( CEIC )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP HERBERT LEVY, APRESENTANDO VOTO FAVORAVEL, COM SUBSTITUTIVO. REJEIÇÃO DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ARTHUR VIRGILIO NETO, COM SUBSTITUTIVO. APROVAÇÃO DO PARECER FAVORAVEL, COM NOVO SUBSTITUTIVO, DO DEP HERBERT LEVY, DESIGNADO RELATOR, DO VENCEDOR, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP ARTHUR VIRGILIO NETO. DCN1 17 11 84 PAG 14324 COL 03.
06/12/1984

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA A COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A EXAMINAR O PL. 3153/84.
13/12/1984

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • DEVOLUÇÃO A CCP, POR NÃO VERSAR SOBRE MATERIA ANALOGA EM EXAME NESTA COMISSÃO.
05/03/1985

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CAPR E CEIC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1599-A/83. DCN1 06 03 85 PAG 0184 COL 03.
12/09/1985

Plenário ( PLEN )

  • PRIMEIRA DISCUSSÃO. ENCERRADA A DISCUSSÃO. APRESENTAÇÃO DE EMENDA PELO DEP OSWALDO LIMA FILHO.
12/09/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ, CAPR E CEIC (EMENDA DE PLENARIO). DCN1 13 09 85 PAG 9979 COL 03.
11/10/1985

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP NILSON GIBSON (EMENDA DE PLENARIO).
20/11/1985

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NILSON GIBSON, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
05/12/1985

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP OSWALDO LIMA FILHO, SOLICITANDO A RETIRADA DA EMENDA APRESENTADA EM PLENARIO, EM 12 09 85. DCN1 06 12 85 PAG 15590 COL 02.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.
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