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PL 1585/1983
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Carlos Sant'anna - PMDB/BA

Apresentação
29/06/1983

Ementa
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 268 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.

Dados Complementares:
DETERMINANDO A COMPUTAÇÃO, PARA TODOS OS EFEITOS, DO TEMPO DE SERVIÇO MILITAR E O PRESTADO PELO SERVIDOR EM QUALQUER REPARTIÇÃO PUBLICA).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
05/04/1989 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS SANT'ANNA. DCN1 25 06 83 PAG 5894 COL 02.
29/06/1983

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJ E CSP.
29/06/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 30 06 83 PAG 6141 COL 03. Inteiro teor
23/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP ALUIZIO CAMPOS. DCN1 27 08 83 PAG 8121 COL 01.
30/08/1983

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ALUIZIO CAMPOS, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 10 09 83 PAG 8878 COL 01.
12/09/1983

CSP ( CSP )

  • RELATOR DEP RENATO VIANNA.
14/09/1983

CSP ( CSP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RENATO VIANNA.
21/09/1983

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CSP. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1585-A/83. DCN1 22 09 83 PAG 9553 COL 03.
05/04/1989

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, ALINEA 'A', DA RESOLUÇÃO 6/89 DA CAMARA DOS DEPUTADOS. DC1S 11 04 89 PAG 0019 COL 01.
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