Versões para impressão

PL 1581/1975
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Jg de Araújo Jorge - NI/NI

Apresentação
13/11/1975

Ementa
TORNA OBRIGATORIA A ETIQUETAGEM DE TODOS OS PRODUTOS FABRICADOS NO BRASIL DESTINADOS A SEU MERCADO INTERNO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados Complementares:
ETIQUETA CONTENDO: DATA, LUGAR DE FABRICAÇÃO E PREÇO DE VENDA.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
27/09/1978 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8741 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JG DE ARAUJO JORGE DCN1 14 11 75, PAG 10500, COL 02
03/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ, CEIC E CF.
03/12/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DC1S/A 04 12 75, PAG 082, COL 01. Inteiro teor
24/03/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP JOÃO GILBERTO. DCN1 27 03 76 PAG 1542 COL 02.
03/06/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA, COM SUBSTITUTIVO. DCN1 17 08 76 PAG 7457 COL 02.
15/09/1976

CEIC ( CEIC )

  • RELATOR DEP JOÃO ARRUDA. DCN1 18 09 76 PAG 9258 COL 01.
01/06/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OFICIO 059-P, DE 20 05 77, DA CEIC, SOLICITANDO A ANEXAÇÃO DESTE PROJETO AO PL. 1624/73 DCN1 19 08 77 PAG 6791 COL 02.
27/09/1978

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 200 DO REGIMENTO. DCN1 28 09 78 PAG 8741 COL 02.
  Versões para impressão