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PL 1578/1975
Projeto de Lei


Situação: Transformado em Norma Jurídica


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
José Carlos Teixeira - MDB/SE

Apresentação
13/11/1975

Ementa
ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 130, DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DEFININDO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO OBJETO DE LICITAÇÃO.

Dados Complementares:
QUE SERA CONTADO EM DIAS UTEIS.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Última Ação Legislativa

Data Ação
01/11/1977 Mesa Diretora ( MESA )
TRANSFORMADO NA LEI 6457, DE 01 11 77. DOFC 03 11 77 PAG 14777 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de Despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/1975

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS TEIXEIRA DCN1 14 11 75, PAG 10499, COL 03. Inteiro teor
03/12/1975

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AS CCJ E CFFTC.
03/12/1975

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DC1S/A 04 12 75, PAG 081, COL 02. Inteiro teor
31/03/1976

CCJ ( CCJ )

  • RELATOR DEP MIRO TEIXEIRA. DCN1 21 04 76 PAG 2546 COL 01. Inteiro teor
16/09/1976

CCJ ( CCJ )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 76 PAG 10881 COL 02. Inteiro teor
31/03/1977

CFFTC ( CFFTC )

  • RELATOR DEP WALTER SILVA. DCN1 16 04 77 PAG 1791 COL 02. Inteiro teor
05/05/1977

CFFTC ( CFFTC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 06 77 PAG 4793 COL 02. Inteiro teor
05/05/1977

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CFFTC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1578-A/75. DCN1 06 05 77 PAG 2695 COL 01. Inteiro teor
17/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO UNICA.
  • DISCUSSÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, CELIO MARQUES FERNANDES E FLORIM COUTINHO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ALVARO DIAS.
  • APROVAÇÃO DO PROJETO.
17/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 08 77 PAG 6764 COL 01. Inteiro teor
18/08/1977

COMISSÃO DE REDAÇÃO ( CR )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1
19/08/1977

Plenário ( PLEN )

  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
19/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1578-B/75. DCN1 20 08 77 PAG 6883 COL 02. Inteiro teor
22/08/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 348, DE 22 08 77. DCN1
01/11/1977

Mesa Diretora ( MESA )

  • TRANSFORMADO NA LEI 6457, DE 01 11 77. DOFC 03 11 77 PAG 14777 COL 01.
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