Projeto de Lei PL 1578/1975

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Ementa: ?

ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ART. 130, DO DECRETO-LEI Nº 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DEFININDO O PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO OBJETO DE LICITAÇÃO.

Autor:

JOSE CARLOS TEIXEIRA (MDB-SE)

Tramitação:

Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Entenda

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 6457/1977

Título
Autor: JOSE CARLOS TEIXEIRA (MDB-SE)
Texto original
Proposta apresentada em: 13/11/1975
Título
Plenário Virtual - Plenário
Resultado

TRANSFORMADO NA LEI 6457, DE 01 11 77. DOFC 03 11 77 PAG 14777 COL 01.

  • Data:

    13/11/1975

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE CARLOS TEIXEIRA DCN1 14 11 75, PAG 10499, COL 03. Inteiro teor
  • Data:

    03/12/1975

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AS CCJ E CFFTC.
  • Data:

    03/12/1975

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DC1S/A 04 12 75, PAG 081, COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/03/1976

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • RELATOR DEP MIRO TEIXEIRA. DCN1 21 04 76 PAG 2546 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    16/09/1976

    Andamento:

    COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA. DCN1 28 10 76 PAG 10881 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    31/03/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS (CFFTC )
    • RELATOR DEP WALTER SILVA. DCN1 16 04 77 PAG 1791 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E TOMADA DE CONTAS (CFFTC )
    • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 11 06 77 PAG 4793 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    05/05/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ E CFFTC. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1578-A/75. DCN1 06 05 77 PAG 2695 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    17/08/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • DISCUSSÃO UNICA.
    • DISCUSSÃO PELOS DEP PEIXOTO FILHO, CELIO MARQUES FERNANDES E FLORIM COUTINHO.
    • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELO DEP ALVARO DIAS.
    • APROVAÇÃO DO PROJETO.
  • Data:

    17/08/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO A REDAÇÃO FINAL. DCN1 18 08 77 PAG 6764 COL 01. Inteiro teor
  • Data:

    18/08/1977

    Andamento:

    COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DCN1
  • Data:

    19/08/1977

    Andamento:

    Plenário (PLEN )
    • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • Data:

    19/08/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PL. 1578-B/75. DCN1 20 08 77 PAG 6883 COL 02. Inteiro teor
  • Data:

    22/08/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • AO SENADO FEDERAL, PELO OFICIO 348, DE 22 08 77. DCN1
  • Data:

    01/11/1977

    Andamento:

    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA )
    • TRANSFORMADO NA LEI 6457, DE 01 11 77. DOFC 03 11 77 PAG 14777 COL 01.